O Conceito de Meio Ambiente e suas múltiplas dimensões interdependentes

O escopo do presente é analisar o conceito de meio ambiente e suas múltiplas dimensões.

Júri. Pretendida impronúncia. Materialidade delitiva comprovada e presença de indícios de autoria.

Pretendida alternativamente absolvição ou desclassificação da conduta para lesão corporal leve. Impossibilidade. Manutenção da sentença de pronúncia.

Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

Decisão é do juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo.

O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Membro da Associação Brasileiro dos Advogados Ambientalistas.

Transporte de toras de madeira precisa de autorização específica do Ibama

A carga de 37 m³ de madeira in natura foi apreendida pelo instituto.

Agravo de instrumento em recurso de revista em recurso de revista. Trabalhador rural.

Horas in itinere.

Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.

OAB suspende a limitação de advocacia pro-bono no país

atividade de advocacia ?Pro Bono? até que a entidade reúna sugestões para serem discutidas e aprovadas

Ferroviário. Horas in itinere.

As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.

Horas -in itinere. Invalidade.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Horas extras. In itinere.

Deslocamento interno. Troca de Uniforme.

Horas in itinere. Caracterização.

Horas in itinere

Incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público gera direito às horas in itinere

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estelionato

Dosimetria. Reformatio in Pejus.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte fornecido por empresa tomadora de serviços terceirizados.

Hora -in itinere-. Empregador.

Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.